Publicações Judiciais II - JEF ● 10/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001752-66.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALICE AUGUSTA NASCIMENTO DE ABREU ADVOGADO: SP251948-JANAINA MARIA GABRIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP164549-GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001753-51.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SANTINA DIAS DA COSTA ADVOGADO: SP069414-ANA MARISA CURI RAMIA M DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quesito 3. DID e DII. É possível precisar tecnicamente a data de início (e de final, se for o caso) da doença/lesão/moléstia/deficiência/patologia que acomete(u) a parte autora? Em caso positivo, é possível estabelecer a data/momento, ainda que aproximadamente, em que a doença/lesão/moléstia/deficiência se tornou incapacitante para a parte autora (data de início e de final, se for o caso)? Com base em quê o perito chegou na(s) data(s) mencionada(s)? Se apenas com base no que foi r

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000480-37.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324008220 - MARIA NILDA MONTEIRO DOS SANTOS E SILVA (SP083199 - ROSANGELA BAPTISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA) 0001103-04.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6324008235 - JULIANA SILVA DE MATOS (SP272490 - RICARDO PEREIRA DA SILVA DE MATOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GE

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recorrer terminou em 18/05/2016. O réu interpôs recurso no prazo legal e a autora foi intimada para contrarrazoar. A parte autora já anexou suas contrarrazões ao recurso do Réu (22/06/2016). Remeta-se o processo para a Turma Recursal, para apreciação do Recurso do Réu e contrarrazões da parte autora. Intimem-se. 0000679-59.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6324004743 - APARECIDA BERNADINELI DOS SANTOS (SP296416 - EDUARDO CARLOS DIOGO) X INSTITUTO NACIONAL DO SE

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

querem se aposentar. Esse é o dístico destas ações das que ordinariamente buscam o mesmo benefício. Atento aos que somente lembram da Previdência quando ficam doentes, estabeleceu o legislador uma vedação à concessão de benefícios aos que já nela ingressam incapazes (Lei 8213/91, art. 59 parágrafo único), valendo dizer que tal vedação, à evidencia, aplica-se também à aposentadoria por invalidez. Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando