Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1577 Apelação 0000269-89.2012.8.02.0033 Origem: Foro de Quebrangulo Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Apelante : Telemar Norte Leste S.A. Advogada : Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ) Advogada : Valquíria de Moura Castro Ferreira (OAB: 6128/AL) Apelado : Ministério Público Prevenção do Órgão Julgador 1ª Câmar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1579 127 os autos à Procuradoria-Geral de Justiça. 2. Em seguida retornem-me os autos conclusos. 3. Publique-se. 4. Cumpra-se. Maceió, 29 de fevereiro de 2016 Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Otávio Leão Praxedes Apelação n.º 0001840-47.2012.8.02.0049 Câmara Criminal Relator:Des.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1577 Câmara Criminal Apelação 0001840-47.2012.8.02.0049 Origem: Foro de Penedo Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Apelante : Geovanio Barros Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL) Apelado : Ministério P�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1577 Origem: Foro de Porto Calvo Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelantes : Amara Maria da Silva e outros Advogada : Claudinete Silva Barreto Muniz (OAB: 1205/AL) Advogado : Fabiano Henrique Silva de Melo (OAB: 6276/AL) Apelante : Município de Porto Calvo Procurador : André Brito Teixeira (OAB: 9603/AL) Apelado : Municíp

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2221 22 Classe do Processo: Recurso em Sentido Estrito 0700009-67.2017.8.02.0203 Comarca: Anadia Vara: Vara do Único Ofício de Anadia Recorrente : Valdemir da Conceição Galvão Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 32462/SC)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2311 6 MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO Juiz Auxiliar da Presidência YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO Juiz Auxilar da Presidência Vice-Presidência TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE - PRESIDÊNCIA Recurso Especial em Apelação nº 0700206-82.2015.8.02.0044 Relator: Des. Sebastião Costa Filho Recorrente : P. B. S/A - P. Advogados : Ana Pa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2236 195 Revisor: Des. Sebastião Costa Filho EMENTA :PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QIE ROBUSTE A PRÁTICA DO CRIME IMPUTADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO D

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3082 392 EDITAL DE INTERDIÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O(A) Doutor(a) Luciano Américo Galvão Filho, Juiz de Direito da Penedo, Estado de Alagoas, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3044 568 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE PENEDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0117/2022 ADV: MARLON CAVALCANTE SILVA (OAB 4875E/AL), ADV: UBIRAJARA E MANUEL TAVARES DE MELO (OAB 2692/PE), ADV: JAIME FLORENTINO DOS SANTOS (OAB 2209/AL) - Processo 0000002-32.2014.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordiná

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2762 477 em julgado (autos n. 0700003-68.2017.8.02.0071) em 10/05/2019. Assim, aumento a pena em dez meses (um sexto), ficando a pena provisória em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três dias-multa). Considerando que o acusado não preenche os requisitos para a aplicação da causa de diminu