9 Conclusão 0007308-54.2012.4.03.6109/ - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LIMEIRA >43ª SSJ> SP 00018 AI 592172 0021991-51.2016.4.03.0000 SP 00313990420034036182 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR AGRTE ADV : NESSIM JAMOUS : SP192291 PERISSON LOPES DE ANDRADE AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE R : TRI SET IMPORTADORA LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00019 AI 513441 0022160-43.2013.4.03.0000 SP 00284656820064036182 RELATOR : DES.FED. NER
APDO(A) : EDSON SOARES FERREIRA ADV : SP348006 EDSON SOARES FERREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00051 AMS 347717 0007308-54.2012.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : HELENA APARECIDA FASSIS CECCATTO -EPP ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI 00052 AC 1990018 0006211-46.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED.
APDO(A) : EDSON SOARES FERREIRA ADV : SP348006 EDSON SOARES FERREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00051 AMS 347717 0007308-54.2012.4.03.6109 SP RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : HELENA APARECIDA FASSIS CECCATTO -EPP ADV : SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI 00052 AC 1990018 0006211-46.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED.
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : EDSON SOARES FERREIRA ADV : SP348006 EDSON SOARES FERREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS, MAS NEGAR-LHES PROVIMENTO. 0051 Ap-SP 347717 0007308-54.2012.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FA
APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PEDOTE ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : EDSON SOARES FERREIRA ADV : SP348006 EDSON SOARES FERREIRA REMTE : JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONHECER DOS EMBARGOS, MAS NEGAR-LHES PROVIMENTO. 0051 Ap-SP 347717 0007308-54.2012.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Uniao Federal (FA
00218 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007308-54.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.007308-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA HELENA APARECIDA FASSIS CECCATTO -EPP SP152921 PAULO ROBERTO BRUNETTI e outro(a) 00073085420124036109 1 Vr PIRACICABA/SP EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DÉBITOS DECLARADOS E CONFESS
São Paulo, 18 de outubro de 2017. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00171 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002550-32.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.002550-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR USINA SAO JOSE S/A ACUCAR E ALCOOL GO026450 FABIANE DE ASSIS E SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00025503220124036109 2 Vr PIRACICABA/SP EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSTITUCIONAL - AP
São Paulo, 18 de outubro de 2017. ANTONIO CEDENHO Desembargador Federal 00171 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002550-32.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.002550-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR USINA SAO JOSE S/A ACUCAR E ALCOOL GO026450 FABIANE DE ASSIS E SILVA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00025503220124036109 2 Vr PIRACICABA/SP EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO - CONSTITUCIONAL - AP