Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATSum-0011261-25.2021.5.03.0031 AUTOR LETICIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS(OAB: 106809/MG) RÉU CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CANAL LTDA - ME ADVOGADO ANDREA LÚCIA LEMOS LOPES(OAB: 65921/MG) 4082 impugnativa de caráter nitidamente protelatório, adequando a conduta do embargante ao que é combatido pelo parágrafo único do a

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 4081 está disponível para impressão no sistema. O Embargante opôs sua peça impugnativa sob a alegação CONTAGEM/MG, 01 de fevereiro de 2022. deobscuridade à decisão que julgou impugnação aos cálculos apresentada pela União. Assevera o Embargante que a decisão em CLARICE TOME ANDRADE CARVALHO comento não explicita que o Exequente não tem o dever de arcar

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 5382 Assim, AUTORIZO o Banco do Brasil a a transferir os valores devendo ser anexados a ele os comprovantes de recolhimento de depositados nas citadas contas, conforme dados abaixo INSS (id 27f879d e id b1f5211). informados: A executada efetuou o pagamento do débito remanescente. FAVORECIDO: Assim, autorizo o BANCO DO BRASIL a transferir o valor Banco: CAIXA ECONÔMICA

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Ressalto que foi nomeado, como administrador judicial, LASPRO 5843 AUTOR ADVOGADO ADILSON MENDES DA SILVEIRA sueli santana da silva(OAB: 112718/MG) MAGNESITA REFRATARIOS S.A LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) DENIS MEDEIROS DA SILVA UNIÃO FEDERAL (PGF) CONSULTORES LTDA. - CNPJ 22.223.371/0001-75 - representada por Oreste Nestor de Souza Laspro, OAB/SP 98.628, situada

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 5867 Dê-se ciência às partes. PODER JUDICIÁRIO CONTAGEM/MG, 11 de setembro de 2021. JUSTIÇA DO FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATOrd-0010397-21.2020.5.03.0031 AUTOR ADILSON MENDES DA SILVEIRA ADVOGADO sueli santana da silva(OAB: 112718/MG) RÉU MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/S

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 vindicado é ainda discutível, impossibilitando o deferimento liminar. 6279 FERNANDA RADICCHI MADEIRA A mesma conclusão se chega, outrossim, em relação ao pedido de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) “liberação da CTPS”, uma vez que a postulação, no mesmo sentido, é também contestável. Assim, considerada a ausência de elementos que evidenciem a probabilidade

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5133 proferido nos autos. Será ônus das partes, procuradores e testemunhas baixar o DESPACHO PJe programa Zoom Meeting, se necessário, a ser obtido no Google Vistos. Play no caso de Android (5.0 e posteriores), Amazon App Store ou Manifeste-se à reclamada, no prazo de 05 dias, sobre o alegado pela Apple Store nos casos de iPad e iPhone (iOS 8.0 e iPadOS 13 pelo autor

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 5113 HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA ACRESCENTAR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) PROPORCIONALMENTE, A PARTIR DA DATA DO DEPÓSITO. Processo Nº ATOrd-0010397-21.2020.5.03.0031 AUTOR ADILSON MENDES DA SILVEIRA ADVOGADO sueli santana da silva(OAB: 112718/MG) RÉU MAGNESITA REFRATARIOS S.A ADVOGADO LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB: 193025/SP) PERITO DENI

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 5988 termos da Súmula 381 do TST) e, a partir da citação, incidirá a taxa observou o regime de competência e sim o de caixa e, Selic. consequentemente, não foram calculados juros e multa moratória para cada competência desde o momento em que deveriam ter Custas, no valor de R$44,26 (art. 789-A, V, da CLT), pelas sido pagos os salários ao obreiro. Aponta, ainda, a

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 5984 45 deste Regional, considerando que a presente hipótese refere-se a prestação laboral posterior à data da vigência dos dispositivos legais em comento (§§ 2º e 3º do art. 43 da Lei nº 8.212/91), irreparáveis os cálculos no aspecto. Assim, em relação às prestações posteriores à vigência da alteração do art. 43 da Lei nº 8.212/91, devem incidir juros e