Publicações Judiciais ● 16/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Expediente Recursos Nro 8015/2015 (Localizador: PE17C3) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM AI Nº 0008596-04.2012.404.0000/PR RECTE : SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC/PR e outro : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC/PR ADVOGADO : Maristela Fátima Colet Sartorato e outros RECDO : ASSOCIACAO RECREATIVA ESPORTIVA LONDRINENSE e outro : LPR P

Publicações Judiciais ● 12/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional TRANSPORTADORA NERI LTDA/ ME e RECDO : outro : SANDRA TERESINHA SCHUTZ KAEFER 00013 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 0007716-85.2012.404.9999/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional RECDO : CZARINA S/A 00014 RECURSO ESPECIAL EM REOAC Nº 0007717-70.2012.404.9999/RS RECTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da

Publicações Judiciais ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : SILVIO DA SILVA FLORES 0000475 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 0013469-52.2014.404.9999 00631416520038210086/RS RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : MAURO GILBERTO WABNER PUPE ADVOGADO : Gilberto Pacheco Pupe APELADO REMETENTE : COOMEC COOPERATIVA INDL/ MECANICA L

Publicações Judiciais ● 08/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : (Os mesmos) 0000762 APELAÇÃO CÍVEL 0014720-76.2012.404.9999 - 00000433019998160137/PR RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : USINA CENTRAL DO PARANA S/A AGRICULTURA IND/ E COM/ ADVOGADO : Haroldo Rodrigues Fernandes 0000763 APELAÇÃO CÍVEL 0018209-24.2012.404.9999 - 10511100011170/RS RELATOR(A) : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE ADVOGADO :

Publicações Judiciais ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

parte que desistiu do feito." Remetam-se, pois, os autos à Turma/Seção deste Regional para novo exame, consoante previsto no artigo 543-C, § 7º, II, do CPC. Intimem-se. 00011 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0010647-61.2012.404.9999/PR RECTE PROCURADOR RECDO ADVOGADO : : : : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional USINA CENTRAL DO PARANA S/A AGRICULTURA IND/ E COM/ Haroldo Rodrigues Fernandes e outro DESPACHO O entendimento desta Corte diverge, s.m.j., da s

Publicações Judiciais ● 23/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de janeiro de 2013. 00024 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0020594-42.2012.404.9999/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR APELADO : Procuradoria-R

Publicações Judiciais ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Lei 11.941/2009, para os fins de aderir ao parcelamento tributário regido por esse diploma legal), que abrange o objeto do presente recurso, impõe-se a sua suspensão até publicação do acórdão do aludido recurso repetitivo, consoante a sistemática prevista no art. 543-C do CPC e artigos 307 a 313 do Regimento Interno do TRF 4ª Região. Remetam-se os autos à Secretaria de Recursos. Intimem-se. 00020 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0014720-76.2012.404.9999/PR RECTE PROCURADOR : UNIÃO FEDERA

Publicações Judiciais ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO REPETITIVO. ART. 543-C, § 7º, INC. II, DO CPC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ADESÃO AO PARCELAMENTO DA LEI Nº 11.941/09. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE QUE SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. Embora o aresto proferido no REsp nº 1.353.826, submetido à sistemática do recurso repetitivo, consigne que são devidos honorários advocatícios pelo contribuinte que renuncia ao direito ou desiste de ação que não tem por