Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. VALERIA ALVAREZ BELAZ VARA : 13 PROCESSO : 0028644-16.2017.403.6182 PROT: 25/09/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0045184-76.2016.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA ADV/PROC: SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA. ADV/PROC: SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO ADV/PROC: PROC. VALERIA ALVAREZ BELAZ VARA : 13 PROCESSO : 0028644-16.2017.403.6182 PROT: 25/09/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0045184-76.2016.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LTDA ADV/PROC: SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dê-se ciência às partes acerca do laudo complementar apresentado pelo perito às fls. 163/167. Na ausência de solicitação de novos esclarecimentos, requisitem-se os honorários periciais, conforme determinado na decisão de fl. 154. Após, venham os autos conclusos para sentença. I. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0043643-13.2013.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0028914-89.2007.403.6182 (2007.61.82.028914-7) ) - COMERCIAL DE VEICULOS DE NIGRIS LTDA(SP180745A - LUIS CARLOS GO