Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo §2º Tratando-se de indicação de julgado ou de peça elaborada por Procurador-Chefe ou Advogado-Regional, caberá ao Advogado-Geral Adjunto responsável pela área decidir sobre a inserção dos mesmos no Banco de Peças e Jurisprudência. ANEXO I (a que se refere o art.4º, da Resolução nº 40, de 25 de novembro de 2015) §3º Admite-se a indicação de sentença e de decisão monocrática para, a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saúde Expediente RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6373, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o pagamento, a título de ressarcimento, do extrapolamento da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade aos municípios com gestão de seus prestadores e prestadores sob gestão do estado, referente à competência maio de 2018. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no u

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Diário do Executivo ANGELA MARIA DOS SANTOS AMANCIO - 566.050.138-91 ARI DE FARIA - 159.046.526-15 ASTRALMED COM IMPL EXP DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - 00.194.312/0001-83 BARRY CHARLES SILVA SOBRINHO - 800.240.926-49 BERENICE RIBEIRO SOUZA ALVES - 623.664.166-87 BG - BOMBOM GIGI LTDA - 06.225.633/0001-84 BRAZ GARCIA BORGES - 114.933.486-04 CARLOS ALBERTO SILVA - 868.607.556-87 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - 314.193.306-59 CONSTATINO SIBINELLI - 001.258.738-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Maio de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CTPM/ARGENTINO MADEIRA nº 167.929-9 RENAN PATRICIO TEIXEIRA PIMENTA, PEB1A-24/ PEB(SEE-MG); nº 167.958-8 MILIANE APARECIDA TORRES, PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 168.134-5 HELINGTON ANDRE LOPES BARBOSA,PEB1A-24/PEB(SEE-MG); nº 169.126-0 CLAUDIA GISELLE BALDONI DIAS ROCHA,PEB1A-2/PROFESSOR MUNICIPAL (BELO HORIZONTE). CTPM/BARBACENA nº 129.183-0 ADIRSON GONÇALVES MOREIRA,PEB1A-24/ PROFESSOR MUNICIPAL(BARBACENA);

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Junho de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo em atendimento à consulta formalizada pelo Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, no qual se posicionou pela inaplicabilidade do §3º do art. 203 da Lei Estadual n. 5.301/1.969, em face do reconhecimento da inconstitucionalidade do referido dispositivo pelo Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Arguição de Inconstitucionalidade n. 1.0024.12.020184/002. 1.7 em razão de o requerente ter