Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 969 acordo com os critérios apontados e as verbas elencadas. A forma: sentença se ateve aos precisos termos dos pedidos formulados, -Entre 13/09/2005 até 11/03/2006 - Contratado pela empresa não havendo se falar em omissão relativa a pedido de declaração CACTUS MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 70.051.370/0001-33, de nulidade da contratação do embargante, seja porque se ati

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2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 998 É incontroverso que o autor prestou serviços para as empresas do empresas do Grupo CEMIG, em atividades relacionadas ao grupo CEMIG, de forma ininterrupta, atuando como coordenador e projeto Campos de Luz, valendo destacar a matéria que se divulgador do projeto denominado "Campos de Luz" em convênio encontra disponível no site das empresas reclamadas (grupo com o

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 992 adotado. ENPROL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ Oportuno ressaltar, ainda, que, conforme o artigo 1.013, §1º, do 06.562.920/0001-80, localizada na cidade de Fortaleza / CE; (2ª CPC, a interposição do recurso devolve ao tribunal a apreciação de reclamada - excluída da lide por acordo judicial) todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que -

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 963 de insurgência. embargos de declaração serão reexaminadas nesta instância no Rejeito a preliminar. momento adequado, circunstância que também contribui para a NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL rejeição da prefacial. O reclamante afirma que a sentença é nula porque refutou os Rejeito. pedidos da inicial com fundamentação genérica sem enfrentar TERCE

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 986 forma vínculo de emprego entre o trabalhador da empresa submissão às ordens imediatas e diretas dos empregados prestadora de serviços com o tomador da sua força de trabalho, diretamente contratados pelas empresas do grupo CEMIG"(ID. nem a ele se aplica o princípio constitucional da isonomia salarial. 9c3b0e8). Não usufrui o reclamante, por mero corolário, dos b

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2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 975 Insurge-se o autor. Afirma, em síntese, que "o cerne da questão, de futebol aos departamentos técnicos da CEMIG; d.m.v, ao contrário e muito além do que foi decidido na origem - Acompanhar os projetos e efetiva operacionalização dos acerca da possibilidade de terceirização das atividades fins das projetos junto aos campos de futebol contemplados; empresas do g

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 3278 proferido nos autos. Vistos. Vistos os autos. Libero o depósito recursal à 2a. reclamada. Considerando a Portaria Conjunta GP N. 117 de 20/03/2020, Processo incluído em pauta para a Semana de Conciliação, autorizo ao BANCO DO BRASIL, AG.1615 - PAB/TRT BH - MG, designando-se audiência de conciliação para 01/12/2020 às 09:10 , que, à vista do presente ALVAR

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 980 documentos requerida pelo reclamante na impugnação aos art. 9º da CLT e, considerando os arts. 10 e 12 da Lei 6.019/74, o documentos, pois em nada alteraria o deslinde do presente feito". trabalho ininterrupto para tais empresas por quase 10 anos. A Com efeito, a ausência de protesto induz à conclusão de que a sentença apreciou todos os pedidos e requerimentos fo

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 981 de Montes Claros / MG; trabalhou no projeto Campo de Luz recebendo exclusivamente - Entre 18/01/2008 até 15/07/2008 - Contratado pela empresa ordens da Cemig; que nunca recebeu ordens das terceirizadas, que SHELT SERVICE LTDA, CNPJ 04.546.207/0001-17, localizada na foi demitido pelo Charbel, funcionário da Cemig, que o objeto do cidade de Contagem / MG; projeto soci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Março de 2021 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HABILITAÇÃO, conforme Decreto n° 48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores informações à disposição nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br ou Serviço de Compras desta Unidade: CSSFE/ FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35) 3239-1332 ou cssfe.contratos@fhemig.mg.gov.br Três Corações, 02 de março de 2021. 4 cm -02 1452044 - 1 Secretaria de Estado de Educação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSI