6 Conclusão 050.52.0130.004199 - em: 21/05/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 40 medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 9
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 20 107999/SP) Processo 0002624-55.2006.8.26.0505 (505.01.2006.002624) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joel Oliveira Brandão - Instituto Nacional de Seguro Social - Ciência às partes acerca da regularização do(s) Ofício(s) Requisitório(s) , o(s) qual(is) foi(ram) encaminhado(s) à(s) a
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 112 - Itaú Unibanco Sa - Giovani Oliveira Bispo e outros - Mandado de citação, penhora e avaliação, juntado , informando o Oficial de Justiça, que deixou de citar a ré, por não havê-la encontrado, havendo ali outra empresa sob denominação diferente, informou ainda que a ré encerrou suas atividades naqu
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 30 protelatório dos fiadores. A indicação da primazia do devedor garantido deve ser feita à luz da possibilidade concreta de que o credor efetivamente receba do devedor principal a dívida. Por fim, não se poderia alegar a impenhorabilidade do bem de família diante da expressa exceção prevista pelo inciso V
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 139 Portaria nº 01/2006. Para a audiência de conciliação designo o dia 13 de agosto de 2013, às 10 horas e 30 minutos. Intime-se o autor para comparecimento. Cite-se e intime-se o réu para comparecer a audiência designada, quando deverá apresentar resposta por meio de advogado, sob pena de revelia. As parte