Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1238 Processo 1001106-68.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501514-53.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGAZZO S/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - Vistos.Conheço dos embargos infringentes e lhes dou provimento a fim de fixar os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1214 Processo 0511171-53.2013.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Medical Medicina Coop Assist de Limeira - Vistos.A executada veio aos autos, sob alegação de que a execução fiscal não poderia ter sido ajuizada em razão de recurso administrativo pendente de apreciação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1174 esta ineficaz. Manifeste-se a exequente acerca do prosseguimento do feito, tendo em vista o não pagamento pela executada do débito atualizado.Intime-se. - ADV: TÂNIA AOKI CARNEIRO (OAB 196375/SP), RAFAEL MARINANGELO (OAB 164879/SP) Processo 0503531-04.2010.8.26.0320 (320.01.2010.503531) - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1270 questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e corrigir erro material, conforme disposto no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Desse modo, é de se acolher os embargos de declaração no sentido de condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante, de forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 970 imunidade estatal e condição de miserabilidade da Falida.P.R.I. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o valor do preparo importa em R$ 106,25.Limeira, 19 de agosto de 2015. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI Processo 1001289-39.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501524-97.2014.8.26) - Embargos à Execução Fis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1223 de mora e da multa não são devidos em data posterior à data da decretação da falência, vez que o fato gerador do débito é posterior à data da quebra, mantendo-se, no mais, a sentença como prolatada. Intime-se. - ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP) Processo 1001289-39.2015.8.26.0320 (apensa