CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.136 - Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4586 ADV: RODRIGO RIBEIRO GUERRA (OAB 22640/BA), LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (OAB 8272/BA), BRUNO TINEL DE CARVALHO (OAB 18745/BA) - Processo 0501519-22.2017.8.05.0137 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade AUTOR: JORGE SOUZA SANTOS - RÉU: MUNICÍPIO DE JACOBINA - Em cumprimento ao quanto determinado no despacho exarado, ficam INTIMADAS as partes para, no praz

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 6849 MAGNO ALVES DE SOUZA - RÉU: Município de Jacobina - BA - Ante o exposto, resolvo o mérito do processo com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido formulado pela parte Autora. Quanto ao pedido reconvencional, declaro ilegal a cumulação de Adicional de Periculosidade com a Gratificação Atividade Desempenho (GAD),