Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 1238 Processo 1001106-68.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501514-53.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGAZZO S/A COMERCIAL E AGRÍCOLA - Vistos.Conheço dos embargos infringentes e lhes dou provimento a fim de fixar os honorários sucumbenciais em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 963 EDUARDO SARDENHA (OAB 249051/SP) Processo 1000479-64.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0022486-09.2011.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - META STEEL ENGENHARIA LTDA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP - Vistos. Indefiro o diferime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2117 1215 se tenciona pelo inconformismo, que se valha de recurso adequado porque pretende reabrir a causa com questões analisadas suficientemente na decisão.Ante o exposto, conheço dos embargos pela tempestividade, porém lhes denego provimento diante do nítido caráter infringente.Intime-se. - ADV: FABIO DESTEFANI S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 1267 Brasil no valor de R$ 1.394,83, no Banco Bradesco no valor de R$ 1.007,20, na conta de João Carlos Curti. Prazo de 30 dias para embargos) - ADV: CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP) Processo 1001107-53.2015.8.26.0320 (apensado ao processo 0501513-68.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Juros - RAGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1224 declaratórios, em parte, apenas para reconhecer a contradição, julgando procedentes os embargos para considerar que a cobrança dos juros de mora e da multa não são devidos em data posterior à data da decretação da falência, vez que o fato gerador do débito é posterior à data da quebra, mantendo-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1272 declaração para condenar a embargada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do embargante, de forma equitativa, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Novo Código de Processo Civil.Intime-se. ADV: FABIO DESTEFANI SCARINCI (OAB 329531/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 975 evidente não devida porque as obrigações são vencidas neste momento. Ou seja, não corre mora quando da decretação da falência.Por isto, duas situações são distintas. Uma em caso de vencimento da obrigação antes da quebra, ocasião em que a multa de mora subsiste. Em segundo, a multa não é devid