Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo A, anexa à Lei 6763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Dr. José Gonçalves, nº 17 – sala 110 – Centro Bom Despacho/MG. Auto de Infração/PTA Nº: 01.000940365-92 Sujeito Passivo: PIMENTA GOURMET REST. E REPRES. LTDA I.E: 002508306.00-60 End.: Rua Dr. Roberto de Melo Queiroz, 1736 �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo José Xavier Gonçalves e Filhos Ltda. – ME, Extração de rocha para produção de britas e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Cláudio/MG, Processo nº 5960/2021, ANM 805.386/1976, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 17/01/2032. 4) Integração de Resíduos Parque de Transformação Ambiental Ltda., Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigos

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901164/2021. *Processo n° 23325/2020, Usuário: Renata Rezende de Freitas, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901143/2021. *Processo n° 05699/2021, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901149/2021. *Processo n° 05002/2021, Usuário: Lorena Dayelma da Fonseca Gonçalves Ramos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Diário do Executivo HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PROCESSO DE COMPRA: 1371001 000032/2021) Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE HOMOLOGO o procedimento de contratação direta, nos autos do processo de dispensa de licitação - Processo SEI nº 5140.01.0003294/2021-90 - com fundamento nas disposições contidas no artigo 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo *Processo n° 54626/2021, Usuário: José Moacir de Almeida, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910177/2021. *Processo n° 54665/2021, Usuário: Ivaldo Requi, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910178/2021. *Processo n° 55169/2021, Usuário: Maria Helena Toledo, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1910179/2021. Retificação: Retifica-se a portaria 1908505/2021 publicada no dia 29/10/2021. Outorgado: Cervejari

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais Usuário: Emerson Euripedes, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907603/2021. *Processo n° 46115/2021, Usuário: Santa Terezinha Participações Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907604/2021. *Processo n° 44724/2021, Usuário: Clercia Floresta, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907605/2021. *Processo n° 21110/2021, Usuário: José Cláudio, Pedralva, Deferido

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306084/2020. Arquiva-se o processo nº. 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG. Arquiva-se o processo nº. 02321/2012 de 14/02/2012.