5 Conclusão 073.530.416-50 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado. Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 223 – 41 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Novembro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 127 – Nº 223 – 41 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 19 de Novembro de 2019 Caderno 1 – Diário do Executivo Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
2 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Atos do Governador ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO MAURÍLIO CHEIB, MASP 322200-7, do cargo de provimento em comissão de PROCURADORCHEFE, código 652-AE03, da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 03/08/2020. nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5