Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 2342 conforme a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1. Nos termos do parágrafo primeiro do art. 239, CPC/15, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. 2. A juntada de p

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 2310 COMARCA DE MOCAJUBA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MOCAJUBA Número do processo: 0801124-50.2019.8.14.0067 Participação: REQUERENTE Nome: A. L. G. M. Participação: ADVOGADO Nome: ADEMIR DIAS DOS SANTOS OAB: 26527-A/PA Participação: ADVOGADO Nome: SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA OAB: 27829/PA Participação: REQUERIDO Nome: S. S. F. M. Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.Numero do Proc