Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 0444ª Sessão Ordinária realizada em 10/05/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente GTY7669 5955042 Antonio Aparecido De Souza OPT7837 5922

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior Expediente O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto nos art. 20, da Lei nº 15.470/2005,RESOLVE:Revogar a progressão concedida na Resolução SEPLAG Nº 61 de 28 de Julho de 2014, publicada no Diário O