Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 30 de Março de 2016 Diário do Executivo SRF II - Contagem Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem Administração Fazendária/2º Nível/Sete Lagoas INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra em local ignorado, intimado da lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 20 de Agosto de 2015 Diário do Executivo SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE – DFT/BH INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será enca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

106 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 inalterados, proceda-se a intimação do(s) responsável(eis) solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. - Sujeito Passivo: Sopero Industria e Comercio Ltda IE 186.126.487.06.15 Avenida Afonso Pena, 952 – Loja 101 – Centro – Bhte – MG Dados Cadastrais do(s) Responsável(eis) Solidário(s): Sônia Pereira da Silv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Expediente RESOLUÇÃO Nº 4884, DE 12 DE ABRIL DE 2016Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no