Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000088-14.2015.8.26.0481 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Almir Jair da Silva ADVOGADO : 283043/SP - Gleidmilson da Silva Bertoldi REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUÁ VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000089-96.2015.8.26.04

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1974 2765 autos, arbitro os honorários advocatícios ao subscritor da peça de fls. 110, em 70% da alínea 116, tabela de honorários PGE/ OAB), expedindo-se competente certidão. Sem prejuízo, ciência à requerida acerca dos termos contidos na peça de fls. 116/117. Finalmente, providencie a serventia o necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 3244 da Justiça Gratuita, razão pela qual, providencie o recolhimento das custas de preparo e porte de remessa e retorno no prazo de 48,00 horas, sob pena de deserção. - ADV: GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1000086-44.2015.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1998 2950 qualidade especificada, mediante parecer médico e farmacêutico, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento da obrigação. Fica estabelecido o dever da parte autora de apresentação de novo parecer médico ou farmacêutico atestando a necessidade do fármaco a cada 04 (quatro) meses, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 2641 ínfimas, além do que, devido pagamento em razão do indeferimento unicamente em havendo recurso. Sem prejuízo, trata-se de ação de conhecimento interposta contra a Fazenda Pública Municipal. Nos termos do Comunicado nº 146/2011 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, fica dispensada a audiência