Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2461 3.365/1941 - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Miguel Nagib - - Antonio D’avilla Bittencourt Filho - - Joana D’Arc de Souza Nagib - Manifeste-se a expropriante e curador especial de Antonio sobre o pedido 717/718, formulado por Miguel Nagib. - ADV: MARIO FREDERICO URBANO NAGIB (OAB 101252/SP), OTTO MELL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1290 DEUS SILVA (OAB 271418/SP), MARINA RODRIGUES PACHECO (OAB 122987/SP) Processo 1001567-82.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Isonomia/Equivalência Salarial - ATHAYDE ALMEIDA LEMES - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1266 autor, policial militar reformado, pretende contar seu tempo de trabalho na iniciativa privada, para fins de aquisição de benefício temporal (quinquênio/sexta-parte). Entretanto, a própria legislação que invoca em sua inicial não lhe garante esse direito. Com efeito, o art. 201, § 9º, da Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 2429 necessário desprovidos. (Relator(a): Cristina Cotrofe; Comarca: Praia Grande; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 06/04/2016; Data de registro: 06/04/2016) 2 - Diante disso, CONCEDO a tutela de evidência, nos termos do artigo 311, II, do NCPC. 3 - DETERMINO que a parte ré c