Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3707 fé na declaração), a situação abarcada nos autos pode caracterizar, em tese, ofensa aos direitos assegurados pelo art. 54, inciso III, da Lei 8.069/90 (ECA), art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e sobretudo pelo art. 3º, parágrafo único, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3707 fé na declaração), a situação abarcada nos autos pode caracterizar, em tese, ofensa aos direitos assegurados pelo art. 54, inciso III, da Lei 8.069/90 (ECA), art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e sobretudo pelo art. 3º, parágrafo único, da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2268 1287 CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 355970/SP) Processo 1002469-08.2016.8.26.0627 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Vistos.Cite-se para pagamento no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de penhora. Não sobrevindo embargos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 3204 movimentação específica ( 61613 conforme Comunicado CG 641/2015, DJE 25/05/2015, página 13 ) para aguardar o decurso de tal prazo (prescricional ).Intime-se. - ADV: LEANDRO LÚCIO BAPTISTA LINHARES (OAB 228670/SP) Processo 1002324-49.2016.8.26.0627 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2584 2726 Euclides da Cunha;4337- Euclides da Cunha; 4338- Euclides da Cunha; 7552- Euclides da Cunha.O extrato da pesquisa no sistema ARISP bem como as matriculas estão liberadas nos autos digitais 1002475-15.2016.8.26.0627 para visualização por parte da exequente. Aguarda-se manifestação da parte exequente. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2657 3239 local, bem como a suspensão desta e dos demais executivos fiscais que possuem como partes as mesmas desta e daquela execução e que também se encontram na mesma fase, ou seja, com pedidos de penhora do imóvel referido, até oportuna ultimação dos atos expropriatórios referentes ao bem constritado. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 3564 CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 355970/SP) Processo 1002467-38.2016.8.26.0627 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Vistos. HOMOLOGO a desistência ofertada e EXTINGO a ação com fulcro no art. 485, VIII do CPC. Declaro ins