Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3497 BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP) Processo 1015495-52.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Adriano Teixeira Barbosa Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Prevê o art. 334 do NC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 3498 a recalcular o Quinquênio e a Sexta Parte à servidora, levando-se em consideração a parte fixa do Prêmio de Incentivo por ele percebida (a qual corresponde a 50% de seu valor), respeitada a prescrição quinquenal. Correção monetária a contar de quando deveriam ter ocorrido os pagamentos e juros de m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 3253 situação que inclui o fornecimento, aos necessitados, gratuitamente, de medicamentos, especialmente os de uso continuado. Neste sentido, cito, por pertinente, trecho de um julgado do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “O art. 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3689 portanto, o valor da causa conforme ali disposto. Observe-se, ainda, da não possibilidade de chamamento de terceiro ao processo por expressa vedação legal (Lei 9.099/95, 10). No mais, a ação deverá ser extinta sem apreciação do mérito. Quadra observar que dispõe o artigo 927 do CPC que os juízes