Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO Nº 262/ 2022 CRPM/ Vegetal O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração do autuado a seguir relacionado, cabendo recurso a ser apresentado em uma d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Diário do Executivo 5- Prestação inefetiva de contas. 5.a- Falta de transparência: I- na compra de insumos – linhas e tiras, II- no cálculo do preço de venda desses insumos às associadas, III-na contratação dos serviços de tingimento de linhas. IV- na quitação de mercadorias consignadas. V- no controle de produtos consignados. VI- quanto aos preços praticados nas feiras. Não demonstrada. 6- Valores arrecadados. 6.a- Controle. Destinação.