20 Conclusão 13.1.6.2 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35787 franqueador exija que o franqueado siga certas normas de mesmo em relação aos seus estoques, que eram compostos pelos exploração do negócio, a fim de preservar a imagem daquela marca produtos determinados pela 3a reclamada. franqueada. No entanto, caso seja verificado, no caso concreto, que a ingerência realizada pela franqueadora foi de tal monta que Todas e
2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 franqueadas, já que, conforme a cláusula contratual em questão: 2538 econômica, sendo ela mera intermediária da 3ª reclamada, que é quem de fato administrou o negócio explorado. Há a clara "Sob o enfoque organizacional, todas as empresas, desde a caracterização do grupo econômico trabalhista, previsto no art. 2º, fabricação dos §2º, da CLT, sendo de rigor
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17846 passou a dirigir, controlar ou administrar a franqueada, ocorre a Por tais razões, reformo a r. sentença, para afastar a incidência do §2º, do art. 2º, da CLT, que dispõe sobre a figura do responsabilidade solidária da segunda reclamada pelos créditos grupo econômico, reconhecendo-se a solidariedade entre decorrentes desta ação. franqueador e franqueado
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35795 Já o item 13.1.5 impõe como obrigação da franqueada a indicação Em relação ao contrato de franquia, a Lei nº 8.955/1994 estabelece, de pessoa responsável pela loja, sendo que esta precisa ser em seu art. 2º, que "franquia empresarial é o sistema pelo qual um aprovada previamente pela 3a reclamada, enquanto que o item franqueador cede ao franqueado o dire
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35799 a ponto de retirar a independência administrativa deste, de modo O item 4.8, e seus subitens, indicam a existência de metas de que ficou caracterizado o grupo econômico a que alude o art. 2º, vendas, lucratividade, etc. §2º, da CLT, atraindo, assim, a responsabilidade solidária do terceiro réu, conforme o seguinte trecho da r. sentença (f. 450/451): O item
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 origem reputou que havia intensa fiscalização e ingerência do 17861 desta sem posterior concordância da franqueadora. terceiro réu nas atividades desenvolvidas pelo primeiro reclamado, a ponto de retirar a independência administrativa deste, de modo O item 4.8, e seus subitens, indicam a existência de metas de que ficou caracterizado o grupo econômico a que alude
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17839 exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao neste tipo de evento implicaria em notificação contratual (item direito de uso de tecnologia de implantação e administração de 13.1.6.2), e que havia índices mínimos de aproveitamento, cujo não negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo atendimento implicaria na necessidade
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35791 direito de uso de tecnologia de implantação e administração de 13.1.6.2), e que havia índices mínimos de aproveitamento, cujo não negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo atendimento implicaria na necessidade de reedição do evento (item franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no 13.1.6.4). entanto, fique carac
2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 17862 reclamadas havia a configuração de grupo econômico empresarial, créditos dos empregados do condomínio (Lei n.º 2.757/56 art. 3º); previsto no §2º, do art. 2º, da CLT que determina que as empresas do operador portuário pelos créditos dos trabalhadores avulsos componentes do grupo serão solidariamente responsáveis por todas contratados por intermédio d
2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 35796 sócia (Lei n.º 7.064/82 art. 19); da Itaipu Binacional pelas (...) obrigações resultantes dos contratos de trabalho celebrados pelos empreiteiros ou subempreiteiros de obras e locadores ou Tal decisão não merece nenhum reparo, pois, da mesma forma que sublocadores de serviços (Decreto n.º 75.242/75 art. 12); etc. o Julgador originário, reputo que o terceiro