Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 206 207 208 786 787 209 210 211 212 864 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 788 224 731 789 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 732 236 237 238 733 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 25

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Agosto de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 59 60 61 62 63 64 65 772 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 773 83 84 85 87 774 86 89 88 90 91 92 775 93 94 776 95 96 97 27 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 777 112 113 114 115 116 119 117 118 120 778 121 122 123 124 125 126 727 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 728 146 147 148 149 150 151 153

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 206 207 208 786 787 209 210 211 212 864 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 788 224 731 789 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 732 236 237 238 733 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 25

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Diário do Executivo 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 728 146 147 148 149 150 151 153 779 154 729 780 155 156 157 158 159 160 161 781 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 206 207 208 786 787 209 210 211 212 864 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 788 224

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 159 160 161 781 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 206 207 208 786 787 209 210 211 212 864 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 788 224 731 789 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 732 236 237 238 733 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 25 de Agosto de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Expediente RESOLUÇÃO N° 4810, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Altera o Anexo I da Resolução nº 3.618, de 6 de janeiro de 2005, o Anexo I, da Resolução nº 3.735, de 30 de dezembro de 2005, o Anexo I da Resolução nº 3.845, de 4 de janeiro de 2007, o Anexo I da Resolução nº 3.946, de 27 de dezembro de 2007, o Anexo Úni

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 28 de Março de 2017 Diário do Executivo 109 110 111 777 112 113 114 115 116 119 117 118 120 778 121 122 123 124 125 126 727 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 728 146 147 148 149 150 151 153 779 154 729 780 155 156 157 158 159 160 161 781 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 60 61 62 63 64 65 772 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 773 83 84 85 87 774 86 89 88 90 91 92 775 93 94 776 95 96 97 27 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 777 112 113 114 115 116 119 117 118 120 778 121 122 123 124 125 126 727 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 728 146 147 148 149 150 151 153 779 154 729 780 155 156 157 158 159 160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – terça-feira, 15 de Outubro de 2019 Diário do Executivo 159 160 161 781 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 784 200 201 785 202 203 204 205 206 207 208 786 787 209 210 211 212 864 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 788 224 731 789 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 732 236 237 238 733 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 773 83 84 85 87 774 86 89 88 90 91 92 775 93 94 776 95 96 97 27 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 777 112 113 114 115 116 119 117 118 120 778 121 122 123 124 125 126 727 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 728 146 147 148 149 150 151 153 779 154 729 780 155 156 157 158 159 160 161 781 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 152 172 173 174 175 176 177 178 782 783 179 180 181 182 183 184 185