5 Conclusão 1514578-37.2019.8.26.0127 - em: 29/05/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 PROCESSO :1514577-52.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Elisangela Cavalcante da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1514578-37.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Christian M
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 PROCESSO :1514577-52.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Elisangela Cavalcante da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1514578-37.2019.8.26.0127 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA EXECTDO : Christian M
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 2818 RELAÇÃO Nº 0168/2021 Processo 0002947-05.2021.8.26.0127 (processo principal 1509349-96.2019.8.26.0127) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Impostos - Nework Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal o feito principal. A parte executada distribuiu inadequad
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3275 ACOLHO a exceção e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTE a execução fiscal, com fundamento nos artigos 485, VI e 803, I, ambos do CPC, arcando a excepta com os honorários advocatícios fixados por equidade com fundamento no artigo 85, parágrafo 3º, I, do CPC em 10 % sobre o valor atualizado da causa. I