Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2231 1762 Banco Itau Bba Sa - A executada deverá comparecer em cartório para retirada do mandado de levantamento judicial expedido em seu favor. - ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP) Processo 1580699-71.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Banco Itau Bba Sa - A ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1357 a ensejar o emprego da Súmula nº 07/STJ. Trata-se de pura e simples aplicação da jurisprudência pacificada e da legislação federal aplicável à espécie.10. Agravo regimental não-provido. (AgRg no REsp 999.417/SP, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 01/04/2008, DJe 16/04/2008).Em consequência,