Caderno único ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de março de 2017 pela parte exequente (fls. 264/267) e ciente da decisão proferida pelo Ministro Raul Araújo em 13/12/2016, nos autos do REsp 1.438.263/SP, no sentido de que a suspensão determinada naqueles autos não abarca os cumprimentos de sentença referentes à ACP nº 1998.01.1.016798-9, deve o feito prosseguir. Insurge-se a parte exequente quanto aos esclarecimentos prestados pela Contadoria, sob o fundamento

Caderno único ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de outubro de 2017 processo, sob o fundamento de que a atividade jurisdicional restava encerrada, considerando o não ingresso do feito em sua fase executiva, foi interposto agravo de instrumento. O relator do recurso atribuiu-lhe efeito suspensivo, acolhendo o pedido de suspensão por 180 (cento e oitenta) dias-úteis, decisão publicada em 16/11/2016. O acórdão manteve a liminar conferida. Conforme se extrai do docum

Caderno único ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios www.tjdft.jus.br (parte superior, link "serviços", link "custas judiciais", opção de custas finais à direita). O acesso ao sistema depende de prévio cadastramento, feito de forma "on line", também disponível no site do Tribunal. No prazo de 05 (cinco) dias deverá ser juntado aos autos o comprovante do pagamento. Advirto, por fim, que

Caderno único ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de outubro de 2014 for de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília - DF, quarta-feira, 08/10/2014 às 17h22. Ruitemberg Nunes Pereira,Juiz de Direito Substituto . Nº 2010.01.1.220575-8 - Obrigacao de Fazer - A: ANTONIO FERNANDO HAHON. Adv(s).: DF024567 - Laerco Salustino Bezerra. R: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. Adv(s).: DF035174 - Fabricio Zir Bothome. A: HUGO SI

Caderno único ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de julho de 2014 Nº 2007.01.1.049616-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCILIO ALVES DE CARVALHO. Adv(s).: DF016613 - Marcilio Alves de Carvalho. R: VICENZO VENITUCCI. Adv(s).: DF021989 - Henrique Araujo Costa. Certifico que não houve qualquer manifestação sobre a publicação de fl. 345. Assim, intime-se a parte autora/exequente, pessoalmente, e o respectivo advogado, por meio de publicação, a promoverem o andame

Caderno único ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.167301-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARIA DE LOURDES PALMA BEZERRA SANTOS. Adv(s).: DF037884 Mauricio Queiroz Oliveira. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: VALDEMIRO GONCALVES JUNIOR. Adv(s).: (.). A: MAGDA LAURA GONCALVES. Adv(s).: (.). A: MARIA JOSE BRANDAO. Adv(s).: (.). A: CLAUDETE MARIA DE CAMPOS. Adv(s).: (.). A: GILBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A

Caderno único ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de maio de 2016 do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugna�

Caderno único ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Assim, cite-se por edital a 2ª requerida, com prazo de 20 (vinte) dias, devendo a parte autora se atentar para os requisitos impostos pelo art. 232 do CPC. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/11/2015 às 11h17. Luciano dos Santos Mendes,Juiz de Direito Substituto . Nº 2015.01.1.009738-4 - Embargos de Terceiro - A: LUCIANA DE FARIA CUNHA. Adv(s).: DF007785 - Edna Rabelo Quirino Rodrigues. R: ISABEL

Caderno único ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de agosto de 2018 exceder a 30% da respectiva remuneração, sendo esse limite observado na hipótese, diante dos elementos de prova carreados pelo agravante. 3 - A referida limitação (30%) diz respeito apenas à Administração Pública, que não pode autorizar empréstimo superior a esse percentual quando o pagamento das prestações ocorrer por meio de consignação em folha, fato esse observado nos autos. 3.1 - N�

Caderno único ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de setembro de 2015 JULIO CESAR PRADO DA SILVA. Adv(s).: (.). Às fls. 465/469 foi promovido bloqueio via BACENJUD nas contas bancárias dos devedores. Às fls. 470/500 e 503/540 insurgiu-se o segundo devedor alegando que os bloqueios ocorreram sobre verbas de natureza salarial. Ainda, acrescentou que o E. TJDFT já decidiu nestes mesmos autos, em penhora anterior, acerca da impenhorabilidade dos valores encontrados na