Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo 10.1.3 10.1.8 11.1.1 11.2.5 15.1.17 20.2.2 20.6.2 20.9.2 21.4.1 21.4.2 22.1.2 24.1.10 24.1.3 24.1.4 24.1.8 24.1.9 26.1.4 Medicina - Dermatologia - Especialização Montes Claros Medicina - Clínica Médica - Especialização - Montes Claros Linguística - Língua Portuguesa Especialização - Januária Letras - Teoria da Literatura, Literatura Portuguesa - Mestrado - Januária Educação Física Fundamentos dos Esportes Colet

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Estadual - DAE comprovando o recolhimento de ITCD – causa mortis – apurado na Declaração de Bens e Direitos protocolizada sob o no 201.203.110.365-7. O período a ser fiscalizado será de 14/08/2012 a 27/06/2017. 3.- Este procedimento retira dos contribuintes qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal. Contribuinte: Neusa Leonel Rodri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo gação tributária principal relativa a todos os tributos de competência do Estado e na transmissão da DAPI e da EFD, contado a partir: a) da data da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, para o contribuinte que se inscrever a partir de 1º de novembro de 2017, observado o disposto no § 2º; b) do primeiro dia do mês subsequente àquele em que for verificada a inadimplência, para o contri