Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 263 Balnearia de Ilhabela; Advogado: Luís Eduardo Amorim Tagima Guedes (OAB: 289827/SP); Advogado: Everton Lucas Tupinamba Rezende (OAB: 306457/SP); 2247613-03.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Inst

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 640 Advogado: Leonardo de Freitas Alves (OAB: 269228/SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP); Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravado: Adilson Oliveira Bernardo; Ficam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3081 “B” DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA IMPOSSIBILIDADE DE A REGRA PREVISTA NO CÓDIGO CIVIL ATRIBUIR RESPONSABILIDADE AOS SÓCIOS EM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DISPOSITIVO QUE, ADEMAIS, NÃO PREVÊ HIPÓTESE EM QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ALCANÇA FATOS POSTERIORES À SUA RETIRADA DA SOCIEDADE, LIMITANDO-SE A EST

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 697 Fernando Tolomei Lopes; Advogado: Fernando Tolomei Lopes (OAB: 199810/SP) (Causa própria); Agravado: Município de Birigui; Advogado: Antonio Luiz de Lucas Junior (OAB: 150993/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1829 do valor do crédito, em razão da inexistência de lei municipal neste sentido, na ausência de caráter confiscatório da multa e não ocorrência de prescrição intercorrente. Condenou a excipiente ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé e de honorários advocatícios fixados