Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 264 Agravada: Gabriela Sato Souto; 2247630-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Andradina; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0004411-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 642 Alves (OAB: 269228/SP); Advogado: Vitor Ottoboni Porto Miglino (OAB: 345185/SP); Advogado: Rodrigo Silva de Andrade (OAB: 227365/SP); Advogado: Luis Fernando Costa Siqueira (OAB: 322493/SP); Advogado: Marcus Vinicius de Andrade Cardoso Najar (OAB: 231239/SP); Agravado: Valquirio Gonzaga da Silva; Ficam as partes intimadas para man

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2948 ANDRÉ MULTA POR VIOLAÇÃO DE LIGAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA - AÇÃO AJUIZADA EM JULHO DE 2020 - EM SE TRATANDO DE COBRANÇA INTERPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, APLICASE O DECRETO Nº 20.910/32, QUE DEFINIU EM SEU ARTIGO 1º O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AS DÍVIDAS PASSIVAS D