Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Diário do Executivo por 5 (cinco) membros. §3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de Recursos estará disponível na intranet da FJP, http://intranet.fjp.mg.gov.br, no menu Institucional. Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 2007 e no Decreto 45.851, de 2011, no que couber em um ou outro caso. Art.3º O mandato dos me

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Cultura Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos Fundação TV MINAS Cultural e Educativa Presidente: Israel do Vale Neto ATO DO PRESIDENTE O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do Vale Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16, IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual