Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 762 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Belo Horizonte, 07 de maio de 2019. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS Acórdão PROCESSO nº 0012542-12.2014.5.03.0144 (AP) AGRAVANTE: JOSÉ VALENTIM DA SILVA AGRAVADO: HÉLIO NONATO GOMES Processo Nº AP-0012542-12.2014.5.03.0144 Relator Manoel Barbosa da Silva AGRAVANTE JOSE VALENTIM

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 523 (Dirceu Arcoverde/GS) Processo: AIRR - 25823-78.2015.5.24.0091 (assinado digitalmente) Assim, no caso dos autos, considerando a decisão do STF na FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ Reclamação n. 22012/RS e o precedente julgado pelo TST (AIRR 25823-78.2015.5.24.0091), impõe-se reformar a sentença e dar DESEMBARGADOR-RELATOR provimento ao apelo obreiro para que os c

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1453 três últimas em caráter solidário e de acordo com as limitações inconstitucional por arrastamento (Recl 22.012/RS). determinadas em tópico próprio, resolvendo, assim, o processo com Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as verbas de exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, consoante natureza salarial, a cargo da reclamada, observada a Súm

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 636 DEsembargador-RELATOR Prevaleceu, porém, a divergência aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da reclamação. Ele citou diversos precedentes das duas Turmas no sentido de que o conteúdo das decisões que determinam a utilização de índice diverso da TR para atualização monetária dos débitos trabalhistas não guarda relação com o

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1706 RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TR. APLICAÇÃO. Pela decisão proferida na Reclamação 22.012, o STF PROCESSO nº 0011909-97.2016.5.03.0057 (RO) determinou, liminarmente, a suspensão da aplicação da tabela única do CSJT, porém, julgou improcedente a ação. O TST, em

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 760 Acórdão PROCESSO nº 0012542-12.2014.5.03.0144 (AP) AGRAVANTE: JOSÉ VALENTIM DA SILVA AGRAVADO: HÉLIO NONATO GOMES RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA Processo Nº AP-0012542-12.2014.5.03.0144 Relator Manoel Barbosa da Silva AGRAVANTE JOSE VALENTIM DA SILVA ADVOGADO ADRIANO MARIANO ALVES DA COSTA(OAB: 142983/MG) AGRAVADO HELIO NONATO GOMES ARREMATANTE EVANDRO GERALD

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 861 Acórdão PROCESSO nº 0000922-23.2014.5.03.0008 (AP) AGRAVANTE: ODISLEY ANTONIO DE OLIVEIRA, MILÊNIO TRANSPORTES LTDA AGRAVADO: ODISLEY ANTONIO DE OLIVEIRA, MILÊNIO TRANSPORTES LTDA RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA Processo Nº AP-0000922-23.2014.5.03.0008 Relator Manoel Barbosa da Silva AGRAVANTE ODISLEY ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB:

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TR. ADVOGADO APLICAÇÃO. Pela decisão proferida na Reclamação 22.012, o STF PERITO TERCEIRO INTERESSADO determinou, liminarmente, a suspensão da aplicação da tabela 1066 RAFAEL BEDA GUALDA(OAB: 12019/SC) ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA(OAB: 11688/SC) CAIXA ECONOMICA FEDE

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 2006 "Os juros de mora serão calculados com base no artigo 883 da CLT TERMO DE AUDIÊNCIA e na Súmula 200 do TST. A correção monetária incidirá conforme determinado pela Súmula 381 do TST, observando-se também a variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), tendo em vista as decisões proferidas pelo Supremo PROCESSO Nº. 0011231-08.2016.5.0

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 541 O presidente da Quinta Turma, ministro João Batista Brito Pereira, voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 28 de apontou a relevância do tema e reforçou a necessidade de ampla fevereiro de 2018. divulgação da decisão pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Porto Velho-RO, 28 de fevereiro de 2018. Entenda a questão (assinado digitalmente) A decisã