Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 294 do Estado de São Paulo 2047304-92.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0017284-17.2012.8.26.0320;

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2114 Agravado: Antonio Roberto dos Santos - Agravado: Ariovaldo Trevelini - Agravado: Benedito Januário Ferreira - Agravado: Claudio Romero Furlaneto - Agravado: Ayr Ribeiro de Carvalho - Agravado: Elpídio Lessa - Agravado: Djalma Vieira Lima Agravado: Djalma Rocha Garcia - Agravado: Eddy Antônio Carvalho Junior - Agravado: Éder Fra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2734 PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 792/STF - RE N. 729.107/DF. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Rafael Leite Cairo (OAB: 463994/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Carolina Fussi (OAB: 238966/SP) Nº 3001446-21.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusiva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1732 Nº 1005176-12.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Mendonça Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3580 1828 Nº 3000920-54.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Daisy Cardial Barros - nego seguimento ao recurso especial interposto às

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2973 CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2782 PREMONITÓRIA DE BENS IMÓVEIS. EXISTÊNCIA DE GARANTIA NECESSÁRIA AO INTEGRAL RESSARCIMENTO DO DANO. VALOR JÁ GARANTIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA E SUFICIENTE A JUSTIFICAR, AINDA, A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE OUTROS IMÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS RÉUS. DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL, POR ORA,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2106 Zagni - Agravado: Julio Yoshida - Agravado: Evanil Antonio Gandolfo - Agravado: Claudio Di Sessa - Agravado: Antonio Carlos Franchi - Agravado: Jair Carvalho Leite - Agravado: Darci da Silva - Agravado: Benedito Zerbinatti - Agravado: Osvaldo Carvalho - Agravado: Eduardo Dolaval Leotta - Agravado: Adriano Fernandes - Agravado: Davi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2105 e também do artigo 85, §§ 2º e 3º, do NCPC, que ampara a fixação de honorários advocatícios sobre o proveito econômico Inexistência de abuso de poder ou flagrante ilegalidade a autorizar a revisão do ato - Recurso improvido. Nego seguimento ao recurso, cuja manifesta improcedência autoriza desate monocrático (art. 168

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2113 de Processo Civil Recurso provido. Agravo de instrumento. Desapropriação. Cumprimento. Juros moratórios não incidem no prazo do precatório. CF, art. 100, e Decreto-lei n.º 3.365/41, art. 15-B. Acolhida impugnação ao cumprimento de sentença, foram corretamente fixados os honorários advocatícios, calculados sobre o proveit