Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 473 0018495-10.2007.8.26.0047; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 047.01.2007.018495-8/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: Luciano Soares Bergonso (OAB: 228687/SP); Apelado: Celso Valderci de Moraes Armarinh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 PROCESSO :3001681-71.2013.8.26.0236 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICÍPIO DE IACANGA ADVOGADO : Sebastiao de Paula Xavier Neto EXECTDO : ANIZIO FERREIRA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :3001680-86.2013.8.26.0236 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : MUNICÍPIO DE IACANGA ADVOGADO : Sebastiao de Paula Xavier Ne

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 1219 e Tecelagem Tognato S/A; Apelado: Raimundo Alves da Silva; Apelado: Maria de Fátima Martins de Santana Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2504 34 parcelamento do débito, nos termos do artigo 151, VI, do CTN, defiro a suspensão do feito até AGOSTO/2018. Transcorrido o prazo da suspensão, diga novamente a Fazenda e tornem os autos conclusos. No silêncio, intime-se a exequente, pessoalmente, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 6710 PARCELAMENTO DA DÍVIDA FIRMADO APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUSPENSÃO DO FLUXO DA COBRANÇA DURANTE O PRAZO CONCEDIDO PARA PAGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 922, CABEÇA, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2675 30 que dê regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA (OAB 185305/SP), JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB 186384/SP) Processo 3001670-42.2013.8.26.0236 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICÍPIO DE IACANGA - JOSE ONOFRE VENTUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 71 como proprietário nos cadastros do Município, devendo ser mantida sua qualidade de executado. Portanto, embora não pelos fundamentos invocados pela agravante, deve a mesma ser excluída do pólo passivo da execução em razão da nulidade da decisão que autorizou sua inclusão. Por tais razões, com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 52 do CTN, defiro a suspensão do feito Janeiro /2023. 2) Compete a parte exequente noticiar nos autos eventual descumprimento. 3) Superado o prazo sem a manifestação do credor, presume-se a quitação do débito tornando-se os autos à conclusão para prolação de sentença de extinção do processo com fundame