Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Diário do Executivo VI - fiscalizar os convênios, contratos e ajustes garantindo a fiel execução do programa, nos termos das diretrizes estadual e federal. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 16 de agosto de 2017. EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA Secretário de Estado da SEDINOR GUSTAVO XAVIER FERREIRA Diretor-Geral do IDENE 21 999824 - 1 Processo Administrativo Punitivo nº 002/2017. A ordenadora de despe