Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 1571 CASA DE MISERICORDIA DE MOGI GUAÇU X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A - Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto pela autora em seus regulares efeitos - devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, ou certificado o decurso de prazo para a apresentação, remetam-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1877 FRANCISCO DE ASSIS GAMA OAB/SP 73759 362.01.2008.015816-9/000000-000 - nº ordem 2295/2008 - Execução de Alimentos - Alimentos - R. C. V. G. X N. R. G. - Fls. 61 - 1 - Defiro a cota retro, providenciando o executado cópia da certidão de nascimento da exequente. 2 - Após, tornem ao Ministério Público. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1358 meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento nas ações de alimentos, nas ações de reparação de danos, na declaratória incidental ou nos embargos à execução, e, a hipótese dos autos não se insira em situação que autoriza o deferimento cabe ao magistrado, velar pela gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 1402 custas processuais, conforme disposto na Lei nº 11.608/03: Artigo 2º - A taxa judiciária abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, de hastas públicas, da Secretaria dos Tribunais, bem como as despesas com registros, intimações e publica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 1603 se falar em prevenção do juízo, sob pena de ofensa ao princípio do juiz natural. Neste ponto, ressalto: “A prevenção é critério para exclusão dos demais juízos competentes de um mesmo foro ou tribunal. A prevenção não é fator de determinação de competência. Por força da prevenção permanece a