Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I. C. SãO PAULO, 19 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022099-57.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA - SP288009 IMPETRADO: DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO DERAT, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. ID 12168652: Manifeste-se o impetrante sobre a ilegitimidade "ad ca

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5021934-10.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: OFFICEBRAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MAURICIO MARQUES DA SILVA - SP351624, JOSE CRISTIANO DA SILVA - SP341032 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. ID 10794620: Acolho em parte a emenda à petição inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa, no importe de R$ 14.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Dê-se ciência do retorno dos autos a este Juízo. 2. Oficie-se à autoridade coatora enviando cópia do r. acórdão de ID 41583762 e da certidão de trânsito em julgado de ID 41583769. 3. Requeiram as partes o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (baixa-findo). 5. Intimem-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5022971-72.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Federal de R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

César de Moraes Sabbag Juiz Federal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000030-25.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: EDSON CADENA - ME, EDSON CADENA DESPACHO ID 14212529: considerando que nos meios disponíveis para consulta por este Juízo também não se logrou êxito na localização de endereço do executado, conforme despacho de ID 13523390, defiro o pedido de citação editalícia. Expeça-se e publique-se no D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5005077-83.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: NAVETRON IMPORTACAO E COMERCIO DE TECNOLOGIAS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070, RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR - SP217063 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Vistos. ID 11993082: Defiro. Providencie o Diretor da Secretaria o desentranhamento da petição de ID 119

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5022971-72.2018.4.03.6100 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO PINHEIRO DE CAMARGO Advogados do(a) IMPETRANTE: VICTOR RODRIGUES SETTANNI - SP286907, JACIALDO MENESES DE ARAUJO SILVA - SP382562 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO D E S PA C H O ID 22108264: vista ao impetrado para apresentar suas contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao MPF. Em seguida, subam os autos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em análise preliminar, observo que o feito deverá ser regularizado, a fim de obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei nº 12.016/2009 e pela Sistemática Processual Civil atual (especialmente os artigos 319 e 320 da Lei nº 13.105/2015). Portanto, deverá a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485, inciso

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie a Secretaria a alteração do polo passivo da demanda de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SP para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SP - DERAT. Notifique-se a indicada autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. Cientifique-se a União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/2009. Após a juntada das informações, dê-se vista ao Ministério Público e voltem os