Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 12 de Agosto de 2015 Diário do Executivo declara aposentada, a partir de 06/10/2008, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elza Soares Brito de Assis, MASP 325.175-8, CPF 672.214.086-53, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEB3, Grau E, lotada na Sec