Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo Subsecretaria da Receita Estadual COMUNICADO SRE Nº 7 DE 5 DE JULHO 2016 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do IC

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 AGRICOLA 261898300.01-16 COOPERATIVA PADRE TRINDADE LTDA COOPERATIVA AGRICOLA 261898300.02-99 PADRE TRINDADE LTDA ESPACO DA MODA 001525270.05-32 ACESSORIOS LTDAE- ME Terça-feira, 30 de Agosto de 2016. Rosaria de Morais – Masp 337.520-1 Chefe AF/2º Nível/Formiga EDITAL 009.658/2016 SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS AF/2º NÍVEL/FORMIGA CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cu