Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Agosto de 2018 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DECRETA: DECRETA: Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 45, de 31 de julho de 2018, do Prefeito Municipal de Ibiracatu, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0. Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo 1491.04122044-4.137-0001-3390-0-10.1 GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL 1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2071.19573050-1.155-0001-4490-1-10.1 2071.19573050-4.101-0001-3350-0-10.3 2071.19573050-4.101-0001-4450-0-10.3 2071.19573050-4.105-0001-4450-1-10.1 FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2271.10122047-1.024-0001-4490-0-10.1 2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10