Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Agosto de 2015 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo I.E./CPF/CNPJ: 703.646.806-87 Endereço: Rua Olimpia, 102 / Bairro: Boa Vista Município: Belo Horizonte – MG / CEP: 331060-250 Coobrigado: JUDSON MARCONI DE ARAUJO TEIXEIRA I.E./CPF/CNPJ: 510.006.016-68 Endereço: Rua Olimpia, 102 / Bairro: Boa Vista Município: Belo Horizonte – MG / CEP: 331060-250 Contagem, 03 de agosto de 2015 Marcelo Impelizieri de Moura Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Contagem 03

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADELMO VIRGILIO LOPES DE OLIVEIRA - 916.345.396-72 CARLOS ALBERTO MADUREIRA - 211.726.176-00 ELSON VIEIRA - 030.301.846-17 FRANCISCO COSTA LIMA - 250.166.956-87 JOAQUIM ALVES DA SILVA - 663.560.676-91 JOSE GERALDO FERREIRA DA SILVA - 071.985.066-58 ROSALINO SILVA SAN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Julho de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva Expediente RESOLUÇÃO Nº 4801, DE 29 DE JULHO DE 2015 Altera a Resolução nº 4.751, de 9 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre atividade especial de padronização dos tratamentos tributários diferenciados. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da C