Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 18/11/2017, atribui a RODRIGO FISCHER CRUZ, MASP 1250608/5, da Unidade Setorial de Controle I

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 com condicionantes, Portaria: 02241/2016. *Processo: 05971/2016, Empreendedor: Hélcio Carneiro Pinto, Município: Carmo de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02242/2016. *Processo: 03926/2016, Empreendedor: Moacir Ribeiro da Silva, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02243/2016. *Processo: 05248/2016, Empreendedor: João Oliveira Claudiano, Município

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais 1.191 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo15 da Lei Complementar n.º 15.301, de 10 de Agosto de 2004,torna sem efeito a promoção da servidora adiante relacionada, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ter sido promovida por escolaridade adicional, atendendo a decisão judicial proferida nos autos de número 5110091-65.2020.8.13.0