Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2193 III - CONCLUS¿O Com essas raz¿es, e pelo que mais se avista no corpo do deste processo, rejeito as preliminares agitadas e no mérito, julgo IMPROCEDENTES as raz¿es da embargante, à mingua de demonstraç¿o do fato constitutivo de sua pretens¿o, extinguindo a presente lide, com espeque no art. 487, inc. I do Estatuto Processual Civil em combinaç¿o com o art. 373, I daquele mesmo Codex, aplicados

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2188 Diante do exposto, com fundamento em tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE A PRETENS¿O AUTORAL, para: I - condenar a requerida ao pagamento de danos morais, estes arbitrados na quantia líquida de R$ 5.000,00 (cino mil reais), incidindo sobre esse valor correç¿o monetária pelo INPC/IBGE, a partir da data da presente sentença, e juros moratórios no percen

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2200 Preposto: Fernando Szychta Advogada: Fernanda Cardoso Barros OAB/PA 19916-A Ao décimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e dezenove (18.06.2019), nesta cidade e Comarca de S¿o Felix do Xingu, Estado do Pará, no Fórum Local, na sala das audiências, às 10h, onde se achava presente o MM. Juíza Dra. TAINÁ MONTEIRO DA COSTA, deu-se início a presente audiência. Efetuado o preg¿o de praxe, cons