Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2529 2022 Mendonça de Araújo, Data de Julgamento: 10/04/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/04/2019). [grifos nossos] Dessa forma, forçoso é o reconhecimento de que a concessionária não se desincumbiu do ônus que lhe competia, de comprovar a mencionada adulteração no relógio medidor instalado no imóvel, assim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 2013 indenização, a teor do disposto na Súmula nº 246 do STJ. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido que MARILENE DA FONCECA CIRINO deduziu contra VIAÇÃO LEME S/A, e, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COND

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 824 104 Art. 330, inciso I). Inicialmente, destaco não se aplicar à espécie a prescrição bienal, prevista no inciso XXIX do artigo 7º da Constituição da República, pois a prescrição das dívidas da Fazenda Pública é regida pelo Decreto-lei nº 20.910, de 06/01/1932, que, em seu artigo 1º, dispõe: Art. 1º - As dívidas pa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1616 145 para o caso da sociedade em comum, estão previstas nos artigos 1.033 e 1034 do Código Civil e, dentre elas, quando verificada sua inexequibilidade (art. 1034, II, parte final).Sobressai dos autos a inviabilidade do convívio pacífico e harmônico dos sócios, ora litigantes, razão pela qual a dissolução da sociedade é medid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2222 cancelamento foi necessário para readequação da malha aérea, em virtude da atual pandemia. No entanto, não há nos autos qualquer prova neste sentido. De fato, não se ignora a crise econômica mundial ocasionada pela pandemia de covid-19, em diversos setores, em especial, na viação aérea. Contudo, tal circunst

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014 – 129 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo KGL-5794 AA02661198 736-62 Adimar Da Silva Fonseca GSF-2859 AA05725420 554-14 Adimilson Alves Dos Santos HGE-6652 0001155221 692-00 Adir Ribeiro Moreira HIR-1558 0001159378 692-00 Adria Donizeti Dos Santos KBG-5886 0001160004 692-00 Adrian Emerenciano Florencio HFC-2633 0001136849 692-00 Adriana Dos Reis Morato HBF-7424 AA04957060 663-71 Adriana Dos Reis Morato HBF-7424 AA04957062 501-00 Adriana Dos Reis

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 712 processo, porquanto os elementos trazidos aos autos bastam à plena valoração do direito, estando o processo em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Importa registrar, desde já, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2536 712 processo, porquanto os elementos trazidos aos autos bastam à plena valoração do direito, estando o processo em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Importa registrar, desde já, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma

Diário Oficial ● 27/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 27 DE AGOSTO DE 2021 48 CSL-245 VALDERI PEREIRA RIBEIRO 006.***.***-19 IPIRANGA 49 CSL-246 FRANCILENE SANTANA DA SILVA 002.***.***-37 IPIRANGA 50 CSL-248 ALINE CRISTINA SOUZA GOMES 046.***.***-30 IPIRANGA 51 CSL-249 GEOVANE VIANA DOS SANTOS 020.***.***-54 IPIRANGA 52 CSL-250 MANOEL MESSIAS MENDES DE SOUSA 156.***.***-15 IPIRANGA 53 CSL-251 EMICIENE LEITE DE SOUSA 704.***.***-40 IPIRANGA 54 CSL-252 CLAUDILSON PEREIRA CARVALHO 603.***.***-25 IPIRANGA 55 CSL-253 ROSIVALDO DA SILVA SANT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

canavial, onde colidiu e abandonou o veículo. A autoridade policial, contudo, localizou sua CNH no quebra-sol do veículo e apreendeu 8 caixas contendo 50 pacotes com 10 maços de cigarros. Quanto ao caminhão baú, o mesmo foi encontrado abandonado próximo à Serrana/SP, sendo que em seu interior foram localizadas 248 caixas contendo 50 pacotes com 10 maços de cigarros e dois celulares. Após serem ouvidos em sede policial, JOSÉ ANTÔNIO declarou que o caminhão era emprestado de seu irmão