Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONSIDERANDO ser fato público e notório que esta Secretaria e o DEER-MG são as únicas unidades da Administração Pública Estadual com competência legal para desenvolver essas atividades; RESOLVE: Art. 1º Fica reconhecida e declarada a inexistência, no âmbito da Secretaria de Transportes e Obras Públicas – SETOP e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG, de servidores especializados em

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

120 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 diferentes condicionantes de compensação florestal relacionadas ao art. 75 e, consequentemente, de diferentes porções de áreas a serem compensadas para fins de cumprimento do disposto nos incisos I; II e III. § 4º - Projetos Executivos voltados à regularização fundiária e/ou à criação de Unidades de Conservação de Proteção Integral cujo órgão gestor seja o Estado de Minas Gerais, dever�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Adao Mendes Vaz ALM-0070 A028629213 518-52 Adao Serafim De Oliveira GPU-4663 L030416897 745-50 Adarides Mota 127,69 APO-4410 A028632575 672-61 Adauto Rodrigues Braga OPE-3734 A028687117 518-51 Adelson Jose Da Silva BWP-7094 L027867863 683-12 Ademar Jeso Da Silva HLB-0393 L030414650 745-50 Ademar Neumann HHY-0453 L030414686 746-30 Ademir Aparecido Pinto NFY-6390 L030416278 745-50 Ademir Batista Santos GYX-6453

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 23 de Abril de 2014 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Valdomira Aurora De Oliveira GQY-7909 A028626750 663-72 Valmir Da Silva Pinheiro BIZ-9853 A028674803 544-40 Valquiria Ferreira Marques HGC-7636 A028588324 501-00 Valquiria Ferreira Marques HGC-7636 A028588325 659-92 Valta Carreiro De Souza Santos GYQ-2577 L030413403 747-10 Valtecir Rogerio Da Costa HMM-6817 A028665073 518-52 Valter Vieira Martins HBR-9958 A028559851 617-32 Valterson Garcia Da Silva NYE-0477 L