Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2196 se que, em casos como este, raramente há acordos. Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação. 2) Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2042 moral, por abuso na cobrança de serviços, que o teriam exposto a constrangimento Cerceamento de defesa não configurado Juiz como destinatário das provas, a quem cabe indeferir as desnecessárias Dano moral não configurado Exigência de pagamento a vista para prestação do serviço que não configura dano