Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2432 1358 Processo 1001993-62.2016.8.26.0564/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabio Rodrigo Ducci - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Providencie o(a) interessado(a) a impressão do ofício expedido (RPV), instruindo-o com as seguintes cópias: (i) capa do processo de c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2588 209 até a data do efetivo pagamento, mais custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sob pena de constituir-se, de pleno de direito o título executivo judicial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta Capital, aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2018. 7ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2648 1365 (OAB 155320/SP), TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS (OAB 195614/SP) Processo 1017870-08.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Mirai Spe Incorporação e Construção Ltda - Awsolo Empreiteira Eireli Me - - Alexandre Braga Lima - - Elaine Oliveira Braga - Vistos. Considerando o dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EMBARGTE ADVOGADO EMBARGDA VARA: Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1147 : 436659/SP - Karoline de Oliveira Carneiro : Prefeitura Municipal de Santos VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA : 1020931-04.2

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5179 do empregado que, no decorrer da semana, quinzena, ou mês, se houve gozo do intervalo e que há previsão em instrumento coletivo alterna entre os horários diurno e noturno, cobrindo as 24 horas do que permite a permanência do trabalhador no local de trabalho dia ou mesmo em dois turnos de trabalho. durante o intervalo para descanso. In verbis: “A flexibilizaç

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5160 período inferior ou igual a um mês, durante todo o período 607 e seguintes) que ao trabalhador não era facultado escolher o imprescrito do contrato de trabalho conforme se apurar em local de gozo do intervalo, o qual era imposto pela empresa visando liquidação de sentença, conforme controles de ponto juntados aos a necessidade do serviço. autos, na sua falt

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5154 Nesse sentir, vejo que, de fato, os instrumentos coletivos facultam o reclamada ser condenada apenas pelo tempo suprimido do gozo do intervalo no local de trabalho. Contudo, condicionam a intervalo, ou seja, 01 hora, com adicional de 50% ou o mais situação à conveniência e manifestação expressa do trabalhador benéfico, a título indenizatório, sem reflexos,

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5173 reclamante. desvirtua por completo a finalidade desse direito protegido II.7 – INTERVALO INTRAJORNADA legalmente. Em outras palavras, o registro do intervalo intrajornada Alega o reclamante que trabalhava sem usufruir do intervalo mínimo em folha de ponto do autor não retrata a realidade da prestação de de 01 hora, pois, embora conste no registro de ponto a p

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5186 que permite a permanência do trabalhador no local de trabalho nesse aspecto, permanecendo válidos os registros de horários durante o intervalo para descanso. In verbis: “A flexibilização da lançados naquilo que se referem às demais questões debatidas permanência do trabalhador e a desobrigação de trabalhar neste nestes autos. período é um benefício

Judiciário ● 24/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3648/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5167 estar a disposição da COPASA, largando a comida caso Evidenciado que o reclamante ativava-se em horário noturno (19hs necessário”. às 07hs), ultrapassando as 5hs da manhã, é devida a prorrogação A mesma circunstância se encontra presente no depoimento da do adicional noturno, nos termos do art. 73, §5º da CLT e Súmula testemunha ouvida a rogo da ré,