Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 DA ALINEA A DO INCISO I, OU DO INCISO IV OU VII DO ART. 11 DESTA LEI, PODE REQUERER APOSENTADORIA POR IDADE, NO VALOR DE UM SALARI O-MINIMO, DURANTE 15 (QUINZE) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE VIGENCIA DESTA LEI, DESDE QUE COMPROVE O EXERCICIO DE ATIVIDADE R URAL, AINDA QUE DESCONTINUA, NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFICIO, EM NUMERO DE MES

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 STE MOMENTO, A QUAL UTILIZO PARA O FIM DE QUALIFICAR O DELITO; F) AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DE IGUAL FORMA DEIXO DE CONSIDERA-LA S DESFAVORAVEIS NESTE MOMENTO, A SER ADOTADA COMO AGRAVANTE GENER ICA A QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA; G) AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO EM PARTE DESFAVORAVEIS AO REU, CONSIDERANDO QUE A VITIMA, DE ACORDO COM RE

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ILVA EM FACE DA UNIAO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALEGARAM OS EXCIPIENTES QUE OS DEBITOS COBRADOS NA PRESENTE EXECU CAO, EM RELACAO ELES, ESTAO PRESCRITOS, UMA VEZ QUE A ACAO FOI PR OPOSTA SOMENTE EM DESFAVOR DO DEVEDOR OSMAR RODRIGUES DA SILVA. I NFORMARAM QUE SAO LEGITIMOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL RURAL REGISTR ADO SOB O N 1.319, CRI LOCAL, CUJO IMOVEL FO

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 UBITAVEL A AUTORIA DO CRIME IMPUTADO AO ACUSADO, CONSIDERANDO QUE O ARMAMENTO FOI APREENDIDO EM SEU PODER E O PROPRIO REU CONFIRMO U QUE O POSSUIA NA OCASIAO, TENDO OS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AMBI TO INQUISITORIAL E JUDICIAL CONFIRMADO A VERSAO DO REU DE QUE NA DATA DOS FATOS POSSUIA A ARMA DE FOGO EM VIA PUBLICA SEM AUTORIZA CAO PARA TAL. DESTA FEITA, TENHO QUE A CONDEN

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO; QUAND O O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER , CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENCIA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, OU QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA E

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 OSIMETRIA DA PENA, RECONHECO EM FAVOR DO ACUSADO A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI 11.3 43/06, PELA QUAL DIMINUO A PENA DO ACUSADO EM 2/3. SENDO ASSIM, N A FALTA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE INFLUAM NO SEU COMPUTO, FIXO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS-MULT