Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 obscuridade no julgado, uma vez que este teria partido da premissa 164 (...)' equivocada de que o concurso público não se destinava exclusivamente à formação de cadastro de reserva. A Lei 13.015/2014 acrescentou o §1º-A ao artigo 896 da Analiso. Consolidação das Leis do Trabalho: Os embargos declaratórios visam, nos estritos termos do art. 897-A §1º-A. Sob p

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 Certidão Processo Nº AP-0000729-56.2010.5.01.0023 Relator Claudia de Souza Gomes Freire Agravante EXPRESSO PÉGASO Advogado João Candido Martins Ferreira Leão(OAB: RJ143142D) Agravante VIAÇÃO REDENTOR Advogado João Candido Martins Ferreira Leão(OAB: RJ143142D) Agravante VIAÇÃO N.SENHORA DE LOURDES SA Advogado João Candido Martins Ferreira Leão(OAB: RJ143142D) Agravado

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 3448 resultantes da execução do contrato". E ainda, sublinha que "a Lei Passo ao exame. 8.666 de 21 de junho de 1993, em seu artigo 71, § 1º, assegura a Incontroverso que a autora foi admitida pela 1ª ré em 12/11/2010 e não transferência à Administração Pública dos encargos dispensada em 24/12/2015, na função de "servente" (CTPS - fl. 37). trabalhistas, f

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1418 reclamado ao argumento de que foi contratada pela R D J trabalhistas contraídos pelo empreiteiro, à exceção das hipóteses ENGENHARIA LTDA para prestar serviços no canteiro de obras do em que o dono da obra atue no ramo da construção civil ou da viaduto que liga a Rodovia Leste/Oeste à Rodovia Darly Santos, incorporação imobiliária ou nos contratos de emp

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 2069 equipamentos necessários para a execução da obra sob o regime 2º reclamado contratou a 1ª ré para a construção de obras e de empreitada global, conforme projeto executivo, memorial serviços de edificações de creche, conforme discriminado na descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro planilha orçamentária. anexos ao edital). I

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1422 micro e pequenas empresas), além de citar que a ele não se aplica todas as verbas de natureza rescisória, indefiro a aplicação da a Súmula referida, eis que figura como mero dono da obra e, por multa prevista no artigo 467 da CLT. isso, não poderia ser responsabilizado por parcelas trabalhistas GRATUIDADE DE JUSTIÇA inadimplidas pela sua litisconsorte. Def

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - caderno 2 MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. E CONTROLADAS CNPJ: 43.214.055/0001-07 9 Patrimônio líquido - a. Capital social Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, o capital social da Sociedade, no montante de R$ 124.738 está representado por 124.737.896 ações ordinárias sem valor nominal. b. Reserva legal e de retenção de lucros - A reserva legal é constituída an

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 – 5 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES/MG. AVISO DE SUSPENSÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2019. OBJETO: Destinada à Contratação de Concessão de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Instalação e Suporte Técnico Operacional do Sistema de Gestão de Margem Consignável com Desconto em Folha de Pagamento. O Município de C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC.5. Na hipótese específica dos autos, tendo sido reconhecida a ausência de vinculação dos contratos de seguro ao FCVS, inexiste interesse jurídico da CEF para integrar a lide.6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.(EDcl nos EDcl no REsp 1091363/SC, Rel.

Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3104 INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em responsabilização O Juízo de origem assim decidiu : subsidiária do dono da obra, em se tratando de contratos para "Na hipótese, como não restou demonstrada, de forma inequívoca, realização de obras certas e determinadas. Nesse sentido, erigiu-se a referida situação de fiscalização em relação às pessoas dos a Or