Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 109967 128458 140473 147737 101362 140247 122369 126033 142314 136855 134209 150308 146900 124657 107160 126940 121029 112815 121597 144442 134247 129168 110094 128466 120130 100167 119982 116364 122274 130315 135709 115720 126200 124501 112778 100867 102218 113221 141704 119984 103002 123610 110629 133286 142011 100121 103358 114840 109997 129766 104168 134234 123457 126772 145723 100545 113197 126500 122229 133825 128926 108580

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II - perda da imunidade ou da isenção de veículo usado que não se encontrava anteriormente sujeito ao IPVA.” Leia-se: “Art. 30. ............................................................................................................................. I - aquisição: a) de veículo nacional novo; b) de veículo importado vendido por importador ou revendedor a consumidor final; c) de veículo cuja p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 – 59 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 59589 37659 54132 32936 68749 2636 9436 68415 51564 46764 54464 1033 69743 9679 33451 44210 32597 37799 52037 36455 37642 62990 47368 10422 48307 17637 34872 13990 38153 55134 44575 5764 39216 32330 63222 2486 1621 30775 42758 34357 28732 18583 27568 3656 32747 8322 40025 58310 13414 13508 29003 33122 61975 23237 6696 28323 15103 2182 63310 26568 19929 181 9977 54 2500 7582 60848 37259 53101 45983 61728 29

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 15 de Março de 2018 Diário do Executivo 1383695-2 1199992-7 1382476-8 1134358-9 1269634-0 1382301-8 1079442-8 1295949-0 1277374-3 1376845-2 1383703-4 1379411-0 1093569-0 1386409-5 1250904-8 1338109-0 1269824-7 1381925-5 1383943-6 1208649-2 1386071-3 1386825-2 1381179-9 1385180-3 1383671-3 1206838-3 1382297-8 1386715-5 1297065-3 556943-9 1370613-0 1388527-2 1385397-3 1084007-2 1153144-9 1200889-2 1127934-6 1376494-9 1382454-5 1382506-2 1386802-1 1307646-8 1382894-2 1382485-

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 0214978-8 0170651-9 0213266-4 0269930-3 0177822-6 0220828-8 0206779-0 0224714-3 0256620-6 0182487-2 0190788-3 0264360-0 0211351-1 0248176-6 0270421-8 0205199-0 0296849-5 0288324-4 0199364-0 0261016-7 0184319-2 0184440-7 0235092-0 0228067-1 0258317-8 0185173-0 0239215-1 0261897-4 0179055-2 0254544-6 0179768-9 0180063-9 0235195-1 0185750-9 0221343-5 0181900-3 0251561-0 0278858-6 0207450-8 0237466-8 0272032-9 02

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo 134643 112174 131212 123656 120274 123351 118322 134681 118377 130995 109842 137124 125634 127437 103568 103899 116338 103311 111865 119857 102949 101791 135682 102362 119787 109395 115344 127524 134129 127305 139595 128871 118844 117936 134142 120134 114494 114483 115223 130244 106754 107049 123905 118536 119155 118846 114079 135971 112914 107306 132285 126160 114690 122694 106416 105092 131501 119139 102236 127084 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo 116644 169898 162554 113914 135660 111993 169289 183035 102284 114504 105539 125238 118537 112467 172705 104392 162842 150175 145224 121601 109501 152158 160639 121443 119755 105735 165295 166092 164644 172425 102159 113247 102187 161226 138973 164941 102423 114447 139679 110320 137515 112800 137188 124635 110061 115999 103160 117855 167058 157332 159564 146103 171851 169473 169440 148599 113898 125153 173548 111514 102881 118742 13

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 – 37 Minas Gerais Diário do Executivo 111542 115246 175625 164535 140155 169925 124028 169941 164887 147157 165825 109794 152297 156755 107546 162966 133626 127350 133641 156636 106469 115606 106990 105035 168849 169458 132788 107801 112420 143224 162342 116368 122296 161160 103983 158698 146812 151354 107220 128274 114562 122763 132474 133125 120922 100619 131812 154614 150842 142409 102433 177825 151006 105600 142614 104494 136056 139574 142164 126806

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEJUSP N° 494, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e; Considerando o disposto no art. 14 da Lei n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1376659/7 1375626/7 1132519/8 1283140/0 1128738/0 1379438/3 1380056/0 1376721/5 1102839/6 1378732/0 1376476/6 1079486/5 1213964/8 1374867/8 1173091/8 1373744/0 1376879/1 1269725/6 1249916/6 1378431/9 1148518/2 1154090/3 1380675/7 1205909/3 1375972/5 1155353/4 1372749/0 1241991/7 1375596/2 1379253/6 1176151/7 1134391/0 1380314/3 1171656/0 1378143/0 1381147/6 1200686/2 1150214/3 1380620/3 1381402/5 1130376/5 1208728/4 1061608/4 1352893/0 1375661/4 1378